31.05.2019 15:00
Faculdade de Direito | Auditório Carvalho Guerra | Campus Foz
Faculdade de Direito | Auditório Carvalho Guerra | Campus Foz
Entrada livre.
Programa
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15h00
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1º Painel
“Sobre as mais recentes alterações legislativas ao regime do arrendamento urbano”
Ana Afonso, Faculdade de Direito - Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa
“Arrendamento e proteção de pessoas vulneráveis”
José Brandão Proença, Faculdade de Direito - Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa
“A extinção do contrato - as regras novas sobre denúncia e oposição à renovação”
Pedro Teixeira de Sousa, Uria Menéndez/Proença de Carvalho
“As alterações legislativas ao regime de obras em prédio arrendado”
Filipe Pereira Duarte, Abreu Advogados
Debate
Moderação: Tiago Cabral, Imojuris |
| 16h20 |
Coffee break |
| 16h50 |
2º Painel
"Urbanismo e arrendamento urbano na cidade do Porto"
Pedro Baganha, Vereador da Câmara Municipal do Porto
“O direito legal de preferência do arrendatário”
Agostinho Guedes, Faculdade de Direito - Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa
"Incentivos fiscais no arrendamento urbano"
Maria Dulce Soares/Susana Duarte, Abreu Advogados
“O agravamento do IMI para prédios devolutos”
Mónica Duque, Faculdade de Direito - Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa
Debate
Moderação: Ana Afonso, Faculdade de Direito - Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa
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