Seminário | O Regulamento Geral de Proteção de Dados e as Relações de Trabalho – Um Ano Depois

11.10.2019 09:30
Faculdade de Direito | Auditório Carvalho Guerra | Edifício Central / Central Building | Campus Foz

Organização

APODIT | AJJ | CEID

com a colaboração do Conselho Regional do Porto da OA

Manhã
9:30	Receção dos participantes
10:00	Conferência inaugural O “novo” papel da CNPD Prof.ª Doutora Filipa Calvão Moderadora: Prof.ª Doutora Teresa Coelho Moreira (Direção da APODIT)
10:30	Mesa 1 Enquadramento
	Algumas questões sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados e as relações de trabalho Prof.ª Doutora Teresa Coelho Moreira \| Universidade do Minho – Escola de Direito
	Legitimidade para o tratamento de dados Mestre Joana Magina \| Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados
	Direito coletivo: particularidades e desafios Prof.ª Doutora Joana Vasconcelos \| Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa
	Moderadora: Prof.ª Doutora Catarina de Oliveira Carvalho \| Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
11:30	Debate
11:45	Pausa
12:00	Mesa 2
	Autorregulação e privacidade *Whistleblowing* Juiz Conselheiro Júlio Gomes \| Supremo Tribunal de Justiça
	*Screening* e pre-screening Mestre David Carvalho Martins \| Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
	Moderadora: Prof.ª Doutora Milena Rouxinol \| Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
12:45	Debate
13:00	Pausa

Tarde
14:30	Mesa 3 Condições de trabalho
	Acidentes de trabalho Dr.ª Cristina Martins da Cruz \| CEJ
	Riscos Psicossociais Mestre Ana Cristina Costa \| Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
	Segurança e saúde no trabalho Dr.ª Marta Azevedo \| Diretora de Relações Laborais Sonae
	Moderador: Mestre Jorge Barros Mendes \| Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados
15:30	Debate
15:45	Pausa
16:00	Mesa 4 Privacidade e autorregulação Videovigilância e geolocalização Prof.ª Doutora Maria Regina Redinha \| Faculdade de Direito da Universidade do Porto Cessação do contrato de trabalho e conservação de dados pessoais do trabalhador Mestre Duarte Abrunhosa e Sousa \| CIJE - Centro de Investigação Jurídico-Económica *Consultor vs.* encarregado de proteção de dados: estatutos jurídicos Mestre Rodrigo Adão da Fonseca \| Futura/NOVA Moderador**: Juiz Conselheiro Manuel Pinto Hespanhol \| Supremo Tribunal de Justiça
17:00	Debate
17:15	Encerramento

Associados APODIT € 30,00
Público em geral € 45,00*

*Desconto de 10% para Membros Associados de Parceiros da APODIT:

Associados AJJ
Alunos da UCP
Advogados e advogados estagiários inscritos no Conselho Regional do Porto da OA