Faculdade de Direito
O colóquio decorrerá em formato online e terá por objeto a discussão das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, em matéria de contratação pública.
Serão alvo de debate, nomeadamente, o novo regime das medidas especiais de contratação pública; o regime dos contratos reservados; as novidades no que toca ao recurso ao ajuste direto; a promoção da sustentabilidade e inovação na contratação pública; as novidades em matéria de análise e avaliação de propostas; as alterações ao regime do gestor de contrato e da modificação dos contratos administrativos.
Programa
| Horário | Sessão |
| 9h30-10h00 |
Sessão de Abertura
Professor Doutor Mário Aroso de Almeida |
| 10h00-11h00 |
Medidas provisórias de contratação pública - Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves
Critérios materiais de escolha de Ajuste Direto- em especial, o artigo 24.º do CCP – Professor Doutor Miguel Assis Raimundo Gestor do Contrato – Mestre Marco Caldeira |
| 11h00-11h45 | Período para debate |
| 11h45-12h00 | Intervalo |
| 12h00-12h40 |
A sustentabilidade e Economia Circular– Professora Doutora Raquel Carvalho
A inovação e a Contratação Pública– Doutor Pedro Cerqueira Gomes |
| 12h40-13h | Período para debate |
| 13h-14h30 | Almoço |
| 14h30-16h10 |
Limitações à concorrência no contexto da reforma do CCP – Professor Doutor Pedro Fernandez Sanchez
O novo artigo 113.º do CCP – Mestre Luís Verde de Sousa Análise e Avaliação de Propostas – Dr. João Amaral de Almeida Contratos Reservados - Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues Modificação de Contratos – Professor Doutor Licínio Lopes Martins |
| 16h10-17h | Período para debate |
| 17h |
Encerramento
Presidente do Tribunal de Contas – Juiz Conselheiro José Tavares |
