Webinar: Digi Tax - O Pacote Europeu

A digi tax é um imposto negociado ao nível da OCDE e consagrado no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 da UE.

Nesta aula aberta, analisaremos a digi tax como recurso e discurso próprio da União.

Recorrendo aos conceitos e à taxonomia próprios do direito fiscal, dissertaremos sobre a natureza deste tributo, as suas possíveis conformações, a sua ligação às políticas europeias, bem como o significado jurídico-político e o impacto orçamental da sua mise-en-place em Portugal e na Europa.

Daniel Castro Neves, Assessor no Parlamento Europeu e advogado, será o orador deste webinar do módulo de Tributação Europeu da Pós-Graduação em Direito e Tecnologia.