Aula Aberta: O exercício dos poderes-deveres do juiz na fase intermédia do processo declaratório comum e a audiência prévia

Com a reforma do CPC introduzida pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, instituiu-se, no processo declaratório comum, como princípio, a obrigatoriedade da realização da audiência prévia, entendida como momento paradigmático do processo cooperativo e do exercício pelo juiz dos poderes e deveres de gestão processual. A prática judicial sugere atualmente algumas situações de não realização da audiência prévia e o contacto com a realidade judiciária proporciona concretizações melhoradas do modelo que se pretendeu realizar.

Oradora
Marta João Dias

Abertura
Rita Lobo Xavier