25.01.2024 09:30
Faculdade de Direito | Online
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João Felix Pinto Nogueira será um dos especialistas convidados para audição pública sobre o BEFIT – Business in Europe: Framework. Trata-se da mais recente proposta da Comissão Europeia para a reforma da tributação das pessoas coletivas que, a ser aprovada, conduzirá a uma harmonização do cálculo da matéria coletável destes impostos, ao nível da União.
A audição visa contribuir para o debate técnico e político sobre esta proposta da Comissão, fornecendo ainda orientações que o Comité poderá incorporar nas suas recomendações aos legisladores europeus. Este convite surgiu no âmbito da investigação desenvolvida pelo docente.
O debate realiza-se online, no 25 de janeiro, entre as 9h30 e as 13h00.
