Aula aberta "Contraordenações e Coimas: A Intervenção do Ministério Público"

A aula aberta “Contraordenações e Coimas: A Intervenção do Ministério Público” irá abordar o papel e a intervenção do Ministério Público no regime das contraordenações junto do Tribunal Administrativo e Fiscal.

A sessão contará com a intervenção de Aida Aranha, Magistrada do Ministério Público e alumna da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa no Porto. 

Convida-se toda a comunidade académica a comparecer neste momento de partilha de conhecimento e experiência profissional.  

13 novembro | 19h00 | Sala EC 010