A Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa promoveu, no passado dia 16 de junho, um colóquio dedicado ao tema das heranças indivisas e aos desafios colocados pela Proposta de Lei n.º 69/XVII/1.ª, apresentada pelo Governo e recentemente aprovada na generalidade. Com a coordenação científica da Prof. Doutora Rita Lobo Xavier, a iniciativa reuniu cerca de 100 participantes, entre académicos, magistrados, advogados, estudantes e outros profissionais.
A sessão de abertura contou com um painel dedicado à questão da agilização da partilha das heranças indivisas como resposta à crise da habitação e à necessidade de um melhor ordenamento do território. Moderado pela Prof. Doutora Marta Portocarrero, o debate reuniu o Senhor Juiz Conselheiro João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Prof. Doutor João Valle e Azevedo, Secretário de Estado da Presidência, e o Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. João Massano.
Num segundo momento, os participantes analisaram os aspetos substantivos e processuais da proposta legislativa, com especial enfoque no processo especial de venda de imóveis integrados em heranças indivisas e nos mecanismos de resolução arbitral de litígios sucessórios. O painel, moderado pela Prof. Doutora Ana Afonso, contou com as intervenções dos advogados Dr. Pedro Pinheiro Torres e Dr. Joaquim Taveira da Fonseca, bem como da Prof. Doutora Rita Lobo Xavier.
A última sessão do encontro incidiu sobre a tutela dos direitos dos herdeiros, a autonomia sucessória e os potenciais impactos sistémicos da proposta de lei. Sob moderação da Prof. Doutora Rita Lobo Xavier, participaram o Prof. Doutor João Paulo Remédio Marques, a Prof. Doutora Rute Teixeira Pedro e o advogado Dr. Paulo da Rocha Pichel.
Ao longo da tarde, os diversos intervenientes abordaram as oportunidades e os desafios decorrentes das alterações legislativas em discussão, contribuindo para uma análise multidisciplinar de uma matéria com grande relevância jurídica, económica e social.
