A Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa acolheu, no passado dia 5 de junho, a conferência “Diálogos luso-brasileiros sobre violência digital e misoginia”, um evento realizado em formato híbrido que reuniu especialistas portuguesas e brasileiras para debater os desafios contemporâneos que ameaçam os direitos das mulheres.
Organizada e moderada por Sandra Tavares, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e investigadora do Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID), a conferência procurou analisar as novas formas de violência dirigidas às mulheres, em particular no ambiente digital, bem como refletir sobre as respostas jurídicas e políticas necessárias para enfrentar o recrudescimento dos discursos misóginos e dos ataques baseados no género.
As intervenções estiveram a cargo de Mariana Vilas Boas, Mônica Sapucaia Machado e Sandra Tavares, investigadoras integradas no Grupo de Pesquisa Mulheres, Renda e Democracia, que promoveram uma análise multidisciplinar sobre violência de género, direitos fundamentais e os impactos das novas tecnologias na vida das mulheres.
Na sua comunicação, Mariana Vilas Boas, jurista e investigadora do CEID, abordou a evolução do conceito jurídico de violação à luz do direito nacional e europeu. Partindo da Convenção de Istambul, destacou a crescente centralidade do consentimento na definição dos crimes de violência sexual e analisou a evolução legislativa portuguesa, bem como decisões jurisprudenciais que evidenciam os desafios persistentes na interpretação e aplicação do direito penal em matéria de violência sexual. A investigadora refletiu ainda sobre as recentes discussões europeias em torno da harmonização das normas relativas à proteção das vítimas e ao combate à violência contra as mulheres.
Por sua vez, Mônica Sapucaia Machado, professora e investigadora brasileira especializada em democracia, género e inteligência artificial, centrou a sua intervenção na violência digital contra as mulheres e naquilo que designou como a “nova fronteira da misoginia”. A partir da realidade brasileira, apresentou dados que demonstram o crescimento da violência de género em contraste com a redução da violência letal geral, alertando para o aumento da disseminação de conteúdos misóginos nas plataformas digitais. Foram ainda discutidos fenómenos emergentes associados à inteligência artificial, como a criação de imagens sexualizadas não consentidas através de deepfakes e ferramentas de “nudificação”, bem como os desafios regulatórios colocados pela chamada “machosfera” digital e pelos discursos de ódio online.
Ao longo da conferência, foram igualmente analisadas as narrativas culturais e institucionais que continuam a contribuir para a desvalorização da violência contra as mulheres. Através da apresentação de casos mediáticos e de exemplos retirados da jurisprudência portuguesa, foi sublinhada a importância de desconstruir preconceitos de género ainda presentes no discurso público e jurídico, reforçando a necessidade de uma abordagem centrada nos direitos humanos e na igualdade.
A sessão constituiu um espaço de diálogo académico entre Portugal e Brasil sobre fenómenos que assumem crescente relevância social e jurídica, reafirmando o compromisso da Universidade Católica Portuguesa com a promoção da investigação, do debate científico e da defesa dos direitos fundamentais das mulheres.
