"Câmara municipal: órgão executivo ma non troppo"

Artigo de opinião de Rita Henriques, docente da da Escola do Porto, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Estarão os partidos mais pequenos dispostos a abdicar dos lugares no executivo em prol do aprofundamento de uma democracia de proximidade?

Nos últimos meses reacendeu-se, na esfera pública, o debate sobre a composição dos executivos municipais. Os dois maiores partidos e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) têm demonstrado abertura a uma alteração da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, cujo principal fito será o de eliminar o sistema de representação proporcional nas câmaras municipais, permitindo, deste modo, a constituição de um executivo unicolor.

 

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