"Concorda com mandato único de sete anos para o Presidente da República?"

A perspetiva de Catarina Santos Botelho, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito.

Duelo justifica um mandato com duração assinalável, cinco anos é uma justa medida, não sendo um período demasiado curto nem demasiado longo. Não procede o argumento, suportado em factos, de que a reeleição é garantida e que, desse modo, o mandato acaba por ser duplo, totalizando dez anos.

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