Artigo de Opinião de João Pinto, Docente da Católica Porto Business School
É urgente a redução da complexidade e do número de benefícios e exceções fiscais na procura de uma fiscalidade mais simples, algo que não se vislumbra nesta proposta de Orçamento. Isto porque uma elevada complexidade fiscal só prejudica as PME portuguesas, as quais possuem menos recursos para navegarem nas centenas de benefícios e exceções existentes.
No passado dia 10 de outubro foi conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Em vários fóruns referi que este foi desenhado para que fosse aprovado pelo Partido Socialista, algo que se veio a confirmar, após a Comissão Política deste partido se ter reunido a 22 de outubro e confirmado a proposta de abstenção efetuada por Pedro Nuno Santos.
Esta minha posição foi baseada no facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2025 ser, em grandes números, equilibrada, pois prevê um crescimento económico de 2,1%, reduz a carga fiscal para particulares e empresas, prevendo, simultaneamente, um excedente orçamental de cerca de 800 milhões de euros (0,3% do PIB) e, como tal, a redução da dívida pública para 93,3% do PIB.
