Artigo de opinião de Duarte Travanca, docente da Católica Porto Business School.
O sistema fiscal português, de acordo com os princípios constitucionais, tem como um dos seus principais objetivos a arrecadação da receita para fazer face às necessidades financeiras do Estado, nomeadamente para cumprir as funções de redistribuição e de promoção do investimento público.
Recentemente, dados da OCDE e do Eurostat apontam para a existência de uma certa "fadiga fiscal" que é contraproducente e que poderá contribuir para o incremento da fraude e evasão fiscal. O alargamento da base de incidência - através do combate à fraude e evasão - permitiria garantir, no mínimo, o mesmo nível de receita fiscal, embora repartida por um maior número de cidadãos e empresas, onde todos pagariam menos. A Irlanda fez essa opção na tributação das empresas e as receitas do IRC aumentaram significativamente.
