Álvaro Nascimento, docente da Católica Porto Business School.
Num recente debate eleitoral, não importa qual, argumentava-se que o Serviço Nacional de Saúde é um monopólio natural e justificando-se assim que o mesmo não pode sair da esfera do Estado. Pondo de parte a universalidade e tendencial gratuitidade para o utente - tema que, verdadeiramente, gostaria de ver discutido - cingir-me-ei ao que me surpreende quando se aplicam conceitos de economia que em nada - mas mesmo em nada – têm a ver com questões de propriedade, e que servem apenas para apreender realidades complexas.
Deve-se ao economista William Baumol, num artigo de 1977, a definição de monopólios naturais, baseando a sua existência no que os economistas chamam de subaditividade da função custa O monopólio natural é simplesmente o estado da relação da empresa com o seu mercado, que resulta de constrangimentos de natureza tecnológica: a existência de mais que um único produtor conduz a custos mais elevados, porque não se aproveitam convenientemente os ganhos de eficiência oferecidos por economias de escala e de gama.
Em muitas situações de monopólio natural, a procura latente é reduzida e insuficiente para gerar as receitas necessárias para fazer face às despesas. Noutras, os consumidores são em número apenas suficiente para sustentar uma única empresa, o qual alcança condições para exercer poder de mercado. Num e noutro caso, o Estado tem de intervir, prevenindo problemas sociais - seja pela ausência do bem ou serviço, ou pelo seu preço excessivo. As respostas revestem variadas formas, dependendo do problema que se pretende endereçar. A propriedade pública é uma opção, mas não é a única, nem necessariamente a melhor.
Vale a pena recordar que o artigo de Baumol é sobre os "testes de custos apropriados para determinar se uma indústria é, ou não, monopólio natural. Simplificadamente, se a magnitude dos investimentos em relação à procura é de tal modo exagerada que não pode existir mais que um produtor". É, então, isto que se passa no Serviço Nacional de Saúde?
Surpreende-me - ou talvez não - o uso argumentativo de monopólio natural no caso em apreço - quando o que está em jogo é uma coisa distinta – e já agora, não se questione a propriedade da REN ou dos sistemas municipais de distribuição de água; monopólios naturais indiscutíveis: privado o primeiro e tendencialmente privados os segundos.
