04.11.2024 16:00
Faculdade de Direito | Sala Porsche | Edifício Américo Amorim / Américo Amorim Building
Faculdade de Direito | Sala Porsche | Edifício Américo Amorim / Américo Amorim Building
Esta apresentação abordará as lições dos últimos dois anos relacionadas com os processos legais em que oligarcas russos contestaram o congelamento de ativos e as restrições de viagem que lhes foram impostas pelo Conselho.
Serão passados em revista os critérios típicos de listagem com especial destaque para o critério dos “homens de negócios” e a sua recente alteração. Será também sublinhada a diferença entre sanções legais e medidas restritivas.
Discutiremos ainda como as regras da UE, incluindo as da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, podem também beneficiar cidadãos de fora da UE.
04-11-2024 | 16:00 | Sala Porche
