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Teses

Teses defendidas desde 2012/13

Nº de teses: 1746

19-07-2024 16:00
Mestrado em Direito (Direito Administrativo)
O Regulamento Governação de Dados e a proteção de dados pessoais: alguns desafios de interoperabilidade
Autor: Juliana Catarina Sousa Pinto


19-07-2024 14:30
Mestrado em Direito (Direito Internacional e Europeu)
A Proteção de Dados Pessoais como Garantia dos Direitos Fundamentais
Autor: Júlia Carrijo de Oliveira


19-07-2024 12:00
Mestrado em Direito (Direito Criminal)
A utilização da prova indiciária no sistema probatório penal: admissibilidade e valoração.
Autor: Joana Carolina Almeida Xavier


19-07-2024 11:00
Mestrado em Direito (Direito Criminal)
Match Fixing- Uma resposta penal num tempo de novos desafios
Autor: Francisco da Silva Prata


18-07-2024 15:15
Mestrado em Direito (Direito Fiscal)
Cláusula Geral Antiabuso. Que repercussões se adivinham na sua aplicação com a alteração da redação?
Autor: José Manuel Rodrigues Lameirão da Silva


18-07-2024 14:30
Mestrado em Direito (Direito Fiscal)
Cláusula Geral Antiabuso: A relação com as cláusulas específicas
Autor: Madalena Maria Maia Couto


18-07-2024 14:30
Mestrado em Direito (Direito Administrativo)
Publicidade das decisões arbitrais em matéria administrativa - As insuficiências do artigo 185.º- B do CPTA
Autor: Mariana Fernandes Araújo


18-07-2024 10:00
Mestrado em Direito (Direito Privado)
A "partilha em vida" no contexto do planeamento sucessório: alteração superveniente no valor dos bens, correspondência com as tornas e igualação dos descendentes
Autor: Ana Francisca Cardetas de Sousa


17-07-2024 19:00
Mestrado em Direito (Direito Fiscal)
Exclusão com Base na Substância no Pilar 2
Autor: Tiago Miguel de Almeida Morgado


17-07-2024 17:00
Mestrado em Direito (Direito Administrativo)
As modificações objetivas do contrato de concessão de obras públicas: Em especial, por razões de interesse público
Autor: Carolina China Barros

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