Catarina Santos Botelho, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica.
Há uma profunda sensação de incompletude relativamente aos direitos humanos. É, aliás, difícil fugir à aporia dos direitos humanos do mundo dos nossos dias.
Este artigo empresta o título do interessantíssimo livro de Samuel Moyn, Not Enough – Human Rights in an Unequal World, que reflete, com perturbante ceticismo, sobre a força normativa dos direitos humanos como motor contra as desigualdades sociais. Segundo Moyn, os direitos humanos encontram-se aprisionados na ideia de “suficiência”, não sendo uma força motriz da igualdade real entre as pessoas. Ao se afastarem da conceção do “Estado-providência” (welfare state), os direitos humanos tornaram-se uma mera utopia.
Ainda que não acompanhe integralmente as críticas tecidas neste livro, em especial a diabolização do “neoliberalismo” ou do “fundamentalismo do mercado” como os únicos culpados da situação atual dos direitos humanos, a verdade é que não há como negar as suas premissas essenciais: (a) tantas vezes, os direitos humanos são mais retóricos do que realidade; (b) os direitos humanos são perspetivados numa lógica de menor denominador comum, ou, dizendo por outras palavras, de uma feição muito pouco ambiciosa.
