Artigo de Opinião por Ana Madsen, Docente da Católica Porto Business School.
Dias antes da aprovação do orçamento de Estado para 2025 dei por mim intrigada sobre como iriam os canais de televisão ocupar os seus painéis de informação e sobre que tema urgente iriam os seus comentadores opinar. Confesso que cheguei mesmo a ficar preocupada com o futuro dos 5 canais que dão notícias 24/7. Imaginei a aflição nas redações na busca de temas urgentes para informar os portugueses, temas sobre aquilo que realmente é fundamental para as suas vidas. Num ato de ingenuidade e com uma pitada de fé acreditei que iriam, finalmente, abordar as Contas que o estado apresentou referentes ao ano passado.
Na verdade, a Conta Geral do Estado, que é o principal documento de prestação de Contas do Estado, é um documento desconhecido dos portugueses, sendo que permite ver os gastos efetivos do Estado. Nós entregamos uma parte do nosso salário ao Estado, sendo que é nesta Conta que se percebe (ou não) onde foi aplicado esse dinheiro. Ora todos os anos o Tribunal de Contas constata que há inúmeras ilegalidades presentes neste documento.
Ano após ano, esta Conta Geral do Estado não se envergonha de incluir desvios elevados e valores difíceis de justificar. Esta falta de transparência atinge o seu ponto máximo ao incluir uma rubrica intitulada diferenças, onde cai tudo o que não tem explicação ou não bate certo. Em outubro o Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, entregou ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023, e informou o país de que “a Conta não estava em conformidade com Lei de Enquadramento Orçamental, o que impossibilitou a certificação da mesma por parte do Tribunal” (ex: não há um inventário do património imobiliário do Estado; a informação sobre a carteira de ativos financeiros está incompleta; a Conta não incluiu as demonstrações financeiras consolidadas da Segurança Social; a transição para o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas não foi ainda feita (transição que deveria ter sido feita há 27 anos).
