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No dia 23 de dezembro de 2020 foi publicado um diploma legal (Decreto-Lei n.º 105/2020, de 23 de dezembro) que criou o sistema público de apoio à conciliação no sobre-endividamento (abreviadamente, SISPACSE).

Trata-se de mais uma medida de apoio aos devedores, preconizada no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), no...

Como medida de combate à pandemia, e em execução do decreto de emergência constitucional, o Governo decretou a “suspensão das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e...

A declaração do estado de exceção, seja de estado de sítio ou de emergência, visa defender (e, nalguns casos, salvar!) a ordem constitucional. Em reforço desta ideia, decretar a emergência pode configurar-se como uma genuína obrigação constitucional. Citando o caso Kennedy versus Mendonza Martinez, do Tribunal Supremo...

Por muito que cada um de nós tenha uma opinião forte sobre o que fazer, o confinamento só resulta se fizermos o que nos dizem para fazer. E, neste processo, os media têm um papel fundamental a desempenhar. A dificuldade de decidir o nível ótimo de confinamento é que o problema de otimização é multidimensional e...

Steve Ballmer, que liderou a Microsoft entre 2000 e 2014, foi considerado pela Forbes, em 2012, o pior CEO de uma grande empresa americana cotada. A empresa terá perdido oportunidades em áreas como os smartphones, as redes sociais e alguns aspetos da cloud computing. Ballmer era ousado, exuberante, um vendedor nato, intelectualmente brilhante e dotado de colossal garra. Mas era...

A crítica das altas figuras do Estado aos cidadãos de dessensibilização ante a realidade designa-se por inversão de papel. É pervasivo. Porque ausente de empatia. Em plena crise sanitária, agudiza-a. A aprendizagem faz-se interpessoalmente.

O Outro é requerido para o desenvolvimento individual e a qualidade da sua...

"O capitalismo está eticamente nu e será destruído se não mudar. As pessoas não vão tolerá-lo. E o que teremos no seu lugar será, provavelmente, a ascensão do populismo".

Assim se expressou Paul Collier, professor de Economia e Políticas Públicas na Universidade de Oxford, em entrevista ao...

Investigadora estuda a composição e propriedades biológicas de compostos bioativos para perceber até que ponto podem ser aplicados na área alimentar.

Professora e investigadora no Centro de Biotecnologia de Química Fina, da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa, Maria Manuela Pintado acredita que o seu...

A aprendizagem fora da sala de aula e em pleno contacto com a Natureza é uma metodologia em crescimento nas escolas, a nível mundial, e à qual se reconhecem benefícios para o desenvolvimento físico, psicológico e social das crianças e dos jovens.

Com origem na Dinamarca e na Suécia, nos anos 50, a chamada...

A grande dependência que a economia tem de fatores comportamentais que por sua vez dependem das expetativas dos agentes económicos, geram uma enorme incerteza na sua previsão. A inclusão de tendências passadas nos modelos de análise pode ajudar a diminuir essa incerteza, mas no atual contexto é difícil encontrar um percurso passado que...