Faculdade de Direito
A jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE em matéria aduaneira e a riqueza, diversidade e quantidade dos casos sobre os quais, desde a sua criação, o Tribunal tem sido chamado a pronunciar-se estarão em análise esta semana.
Timothy Lyons, PhD, advogado, membro da Bar of England & Wales e da Brussels Bar, bem como do London Court of International Arbitration, um dos mais reputados e experientes especialistas mundiais em Direito Aduaneiro, partilhará connosco a sua reflexão sobre o contributo dessa riqueza de casos para a explicitação e construção dos princípios fundamentais da UE no âmbito aduaneiro.
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The role of the ECJ in relation to customs law is crucial to the EU and its fundamental aims. This lecture asks how the virtue of consistency in judicial decision-making features in relation to EU customs law and considers the evolution of the customs union in relation to legislation and judicial activity. It looks at the relationship between customs law and fundamental decisions of the ECJ and at some specific recent decisions on customs matters. Timothy Lyons |
Este será o 7º webinar organizado pela Pós-Graduação em Direito Aduaneiro Internacional.
