O que mudou com a Lei 94/2021 para efeitos de dispensa e atenuação de pena? Análise crítica à alteração do artigo 374.º-B do Código Penal

Nome:

Juliana Calado dos Santos Portas de Almeida

Título:

Curso:

Mestrado em Direito (Direito Criminal)

Orientador:

José Damião da Cunha

Data:

24/07/2023 11:00

Sala:

A Prova será realizada através do serviço de videoconferência (não deverá utilizar o navegador Internet Explorer).

Transmissão:

EC015

Ciclo:

Mestrado