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A obra “Elementos de Política Constitucional”, da autoria de Paulo Rangel, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, será apresentada no dia 16 de novembro, às 19h00, no Salão Árabe do Palácio da Bolsa - R. de Ferreira Borges, no Porto. A obra contará com a apresentação de Rui Medeiros, professor catedrático da Faculdade de Direito da UCP.
Segundo Paulo Rangel, “A ideia de constituição emancipou-se do conceito de Estado. É uma reflexão sobre as mudanças profundas que vivemos e as consequências que, entre outras, retiraram o monopólio da política ao Estado. O livro tenta responder a um conjunto de interrogações de política constitucional. Trata-se de um contributo académico, político e cívico.”
Haverá comunidades políticas não estaduais (União Europeia) com constituição? A constituição esgotar-se-á no texto “posto-imposto” pelo Estado democrático? A digitalização e a mobilidade transformaram a relação dos cidadãos com o “seu” território. Que impacto para as democracias, que sempre assentaram o direito de voto em circunscrições territoriais? A democracia pós-territorial perturbará a integridade da regra da maioria? São algumas das interrogações às quais o autor tentar responder.
“Se o voto estiver a perder valor, a garantia das liberdades fundamentais torna-se mais crucial, reforçando o poder judicial.” E questiona: “Que lugar constitucional e que legitimidade para os tribunais? Qual o sentido atual da separação dos poderes?” sublinha o autor.
“Elementos de Política Constitucional”, editado pela Almedina, é o sétimo livro de Paulo Rangel, 30 anos depois da publicação da sua primeira obra, “Concertação, Programação e Direito do Ambiente”, de 1993.
