A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, tem-se destacado pelo seu contínuo compromisso em acompanhar e analisar as questões emergentes da sociedade, contribuindo de maneira significativa para as diversas áreas em que o Direito atua como instrumento de regulamentação e conformação dos comportamentos sociais. Nesse contexto, a discussão sobre a definição da localização do Aeroporto Luís de Camões surge como uma oportunidade singular para iniciar a reflexão jurídica sobre o Direito da Aviação Civil.
O setor aéreo, em crescimento contínuo, é impulsionado pela globalização e pelos avanços tecnológicos, o que traz consigo novos desafios e oportunidades para os profissionais da área, incluindo os juristas. A regulação da aviação exige uma abordagem jurídica de múltiplos níveis, mas requer igualmente uma compreensão abrangente de conceitos que envolvem diversas disciplinas. Este cenário configura-se como um desafio para o Direito, que precisa de acompanhar um setor em constante transformação.
Os temas jurídicos que surgem neste campo são variados e complexos. A regulação da atividade aeronáutica envolve questões de grande envergadura, como a segurança operacional, tanto em solo quanto em voo, a regulamentação do uso de tecnologias inovadoras, como os sistemas de voo autónomos, e a gestão do tráfego aéreo. A isso somam-se as particularidades dos direitos dos consumidores e uma série de outros temas que, à medida que o setor se especializa, tornam-se cada vez mais exigentes e desafiadores.
A presente Conferência sobre o Direito da Aviação Civil tem como objetivo proporcionar uma introdução ao tema, com ênfase nas principais fontes normativas que regem o setor. Serão discutidas questões fundamentais relacionadas com a segurança aérea e será feita uma análise introdutória sobre os aspetos operacionais do voo e o desempenho dos pilotos.
A Escola do Porto da Faculdade de Direito, em colaboração com a Azevedo Brandão & Associados, acolhe com entusiasmo esta oportunidade de iniciar as reflexões sobre o Direito da Aviação Civil, com a realização desta Conferência
14-11-2024 | 14h30 | Sala EC024 e Online
Programa
Sessão de Abertura | Manuel Fontaine Campos (Universidade Católica Portuguesa
Apresentação do Tema | Raquel Carvalho (Universidade Católica Portuguesa)
Organizações e instituições da aviação civil | Miguel Azevedo Brandão (Azevedo Brandão e Associados)
Investigação de Acidentes | Paulo Soares (Doutorando, Eng. Aeronáutica na Universidade Beira Interior)
Fisiologia de Voo e Desempenho de Pilotos | Jorge Miguel dos Reis Silva (Universidade Beira Interior)
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