Pesquisas Internas

Artigo de Opinião por Benedita Menezes Queiroz, Docente da Faculdade de Direito.

A necessidade óbvia de reforma de um regime não deveria ser uma carta-branca para a revogação de um par de normas da Lei de Imigração, sem acautelar situações de vulnerabilidade. 

O Plano de Ação para as Migrações, apresentado pelo Governo no início deste mês, promete resolver, com intensidade e a uma velocidade estonteante, os principais problemas do regime migratório português, entre eles o processo de entrada em território nacional e a situação caótica de inoperacionalidade da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

A primeira medida adotada pelo Governo, e até agora a mais polémica das 41 medidas, foi a extinção do procedimento das manifestações de interesse. Este mecanismo de regularização permitia que trabalhadores estrangeiros com contrato de trabalho, promessa de contrato de trabalho ou relação laboral comprovada por sindicato, que tivessem entrado legalmente em território nacional e que estivessem inscritos na Segurança Social com, pelo menos, 12 meses de descontos pudessem requerer a regularização do seu estatuto migratório. Em teoria, poderia ter sido uma boa solução para os milhares de pedidos de regularização que a AIMA tinha por resolver; na prática, apresentava várias fragilidades, como a sua utilização e instrumentalização por redes de criminalidade ligadas ao tráfico de seres humanos, tal como apontado pelo próprio Governo. Ainda assim, a necessidade óbvia de reforma de um regime não deveria ser uma carta-branca para a revogação de um par de normas da Lei de Imigração, sem acautelar situações de vulnerabilidade que legitimamente beneficiavam do acesso a essa (ou outra) proteção.

Rui Pedro, enfermeiro especialista no cuidado a pessoas com diabetes, feridas e afeções dos pés, vai falar sobre Evidências na Prestação de Cuidados a Pessoas com Diabetes e Afeções dos Pés na próxima Católica Nursing Talk, organizada pela Escola de Enfermagem (Porto) da Universidade Católica Portuguesa. Uma sessão aberta ao público que se realiza online a 27 de junho, pelas 17h00.

Nesta Católica Nursing Talk Rui Pedro Silva, enfermeiro especialista, irá partilhar o conhecimento e casos clínicos relevantes na área do cuidado a pessoas com diabetes, feridas e afeções dos pés. Uma sessão que será moderada por Vasco Neves, enfermeiro e investigador na área das afeções do pé, em particular nas pessoas com diabetes.

Alguns dos temas a abordar serão: as últimas evidências científicas na área do cuidado de pessoas com diabetes e afeções dos pés; abordagens para o tratamento e prevenção de úlceras do pé diabético, de forma a otimizar a qualidade de vida dos pacientes e alívio do sofrimento; estratégias para promover a gestão eficaz do regime terapêutico, capacitando as pessoas para assumirem um papel ativo no controle da doença; o impacto na pessoa e família e/ou cuidados; explorando as dimensões sociais, emocionais e psicológicas da doença; e recursos disponíveis para apoiar os profissionais de enfermagem no cuidado de pessoas com diabetes.

Ampliar a visibilidade de personalidades negras até hoje pouco conhecidas.

A exposição Enciclopédia Negra, que pela primeira vez é mostrada fora do Brasil, é composta por mais de 100 retratos de personalidades negras como políticos, artistas, sambistas, advogados e engenheiros, entre outros, que foram sistematicamente invisibilizados pela história oficial. Esses retratos são, na sua maioria, ficções porque, na história da pintura, estas personagens não existem: o retrato era apenas usado pelas classes privilegiadas. A inauguração realiza-se a 20 de junho, pelas 19h00, na Sala de Exposições da Escola das Artes da Universidade Católica Portuguesa. O dia termina com uma roda de falar com MC Carol, Farofa e DJ Dorly, no Pátio das Artes.

“A exposição Enciclopédia Negra faz parte de um amplo projeto, que se iniciou em 2016, e que pretende ampliar a visibilidade de personalidades negras até hoje pouco conhecidas,” explica Nuno Crespo, diretor da Escola das Artes. Contou com o apoio da editora Companhia das Letras, do Instituto Ibirapitanga, da Pinacoteca de São Paulo, do Soma e dos 36 artistas que aderiram ao convite e lhe deram realidade. A mostra traz mais de 100 obras que se pautaram nos verbetes escritos para o livro homónimo de autoria de Flavio Gomes, Jaime Lauriano e Lilia Moritz Schwarcz, que apresenta 417 verbetes e mais de 550 biografias.

Artigo de Opinião por Alberto Castro, Docente da Católica Porto Business School.

A propósito do impacto, no mercado de trabalho, das várias transições em curso (demografia, clima, energia, automação, digitalização, etc.), os discursos oscilam entre o otimismo descabelado e o pessimismo catastrofista, sem utilidade para os responsáveis pelo desenho e implantação de políticas públicas. Sobre vários daqueles temas há, porém, estudos que permitem ter um saber de ciência feito, os quais não têm tido a merecida, e necessária, divulgação entre os decisores políticos e empresariais. Releva, por isso, que no âmbito do Fórum Produtividade e Inovação, dinamizado pela Fundação AEP e a SEDES, a partir do livro de Carlos Tavares e Sara Monteiro “Um Caminho para Portugal”, se tenha convidado João Cerejeira a fazer uma síntese de vários trabalhos que a Universidade do Minho tem vindo a realizar. Dela faço, a seguir, alguns sublinhados e extrapolações que só a mim responsabilizam. 

Como as várias transições são concomitantes, não é possível destrinçar, com rigor, o que se deve a uma ou a outra. Tal apela a uma abordagem integrada, contrária à lógica de silo, dominante na administração pública e, até, nos governos. As diferenças inter e intrasetoriais são significativas: métricas únicas, “top down”, estão condenadas ao fracasso, o que convoca ao envolvimento das associações empresariais e exige destas um apresto para o efeito. Se as grandes empresas aparecem como protagonistas naturais (mais “empregos verdes”; mais digitalizadas; mais preparadas), há um outro resultado relevante: passar do nível de digitalização “baixo” para o “médio” traria, em média, um aumento de produtividade da ordem dos 20%, não requerendo tecnologias sofisticadas, nem uma reestruturação profunda da empresa. Ao alcance de muitas PME, é razão de otimismo: maior produtividade permite melhores salários. A formação ao longo da vida é complementar e vital (a mudança tecnológica é mais rápida do que a das políticas educativas). O desafio é, uma vez e sempre, desenhar os sistemas de incentivos adequados. Não ignorar a realidade é meio caminho andado. Assim haja a humildade de a ela subir.