O Seminário "Parentalidade e Conciliação: Desafios Laborais" organizado pela APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho em parceria com a Faculdade de Direito da Católica - Porto irá decorrrer no próximo dia 28 de abril, pelas 9:45, no Auditório Carvalho Guerra.
A promoção da conciliação entre a vida profissional e as responsabilidades familiares tem sido evidenciada como uma condição necessária para uma efetiva igualdade de género e para a plena cidadania.
A nível europeu, o objetivo de “conciliação entre vida profissional e familiar para pais e responsáveis” aparece enunciado na Diretiva n.º 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, a qual constitui uma das primeiras iniciativas destinadas a promover o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo alargado a conciliação a situações que justamente extravasam o domínio da parentalidade.
As sucessivas reformas da legislação laboral também têm procurado atender a este desígnio, não só através da regulação da parentalidade, mas também do teletrabalho e, muito recentemente, da designada Agenda do Trabalho Digno, aprovada pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que transpõe em parte o referido diploma europeu.
Afigura-se, portanto, oportuno promover um amplo debate em torno deste problema, do respetivo contexto, da recente legislação e da aplicação do direito por parte dos órgãos judiciários.
Consulte aqui o Programa do Seminário
Valor de inscrição:
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15€ - Estudantes e Associados da APODIT com quotas em dia (2023 inclusive)
