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Municipalização da Educação? Um novo paradigma para o governo da educação

Nos últimos meses tem-se vindo a agitar o fantasma da municipalização da educação, defendendo-se (subliminarmente) a manutenção de um statu quo baseado nos princípios da uniformidade, do modelo único, do comando e do controlo centralizados.

Neste texto, focar-nos-emos telegraficamente i) na demonstração da falência deste modelo, ii) na demonstração da ficção e da hipocrisia organizada que têm assumido a figura dos contratos de autonomia, iii) na abertura teórica que o Programa Aproximar veio trazer para o campo da descentralização, iv) na necessidade de se aplicarem novos modelos de governação que acentuem a democracia participativa e deliberativa e instituam uma regulação sociocomunitária da educação.

Como é público, vivemos num país em que o poder (os poderes) está fortemente centralizado. A ilusão de que é possível governar a partir do centro político e administrativo, prever a priori todos os problemas e decretar através do Diário da República a solução ótima (e única), instituir a matriz da uniformidade, confundindo justiça e equidade com a igualdade formal das respostas, desconfiar das vontades e das inteligências das pessoas e das organizações, argumentar com o caciquismo local para defender a isenção iluminada do centro tem sido o programa que nos mantém presos num labirinto que nos anestesia e arruína a hipótese de futuros mais promissores.

Um pouco para iludir este bloqueio e fazer de conta, o Ministério da Educação reinventou a figura dos contratos de autonomia entre a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e as escolas. Como toda a gente sabe, estes contratos são uma ficção. Desde logo, porque não há partes juridicamente constituídas. E depois porque a autonomia não tem substância real. Uma escola sem contrato pode fazer praticamente tudo o que uma com contrato faz. Então, estes instrumentos servem, objetivamente, para amarrar ainda mais as escolas colocando-as explicitamente sobre o controlo de uma direção-geral que é teórica e praticamente uma aberração: uma direção-geral dos estabelecimentos escolares.

O Programa Aproximar, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2013 de 19 de março, é a tentativa do Governo responder ao estado de quase-calamidade pública em que se encontra a gestão de instituições centrais periféricas, como são as escolas. Não porque estas não saibam ou não queiram assumir um novo protagonismo na direção das suas práticas educativas. O estado em que encontram deriva, em larga escala, de continuarem reféns de um poder que as ignora e desautoriza, que age a destempo e muitas sem critério e que as asfixia na parafernália de plataformas e de controlo. Anote-se, no entanto, que a execução deste programa, no que à educação diz respeito, tem sido particularmente desastrosa, por muitas razões. Destaco algumas: porque num contrato de descentralização de competências entre o Governo e os municípios, se faz depender a sua aprovação do consentimento de todos os conselhos gerais das escolas de um concelho; porque para haver contrato todas as escolas do município têm de ter um "contrato de autonomia" com a Direção-Geral (para ficar protegida pelo centro contra as investidas do local); porque equipara, em termos de legitimidade política, uma escola a uma autarquia; porque a matriz que regula a distribuição de competências entre o Ministério da Educação, o território municipal e as escolas não prevê explicitamente um órgão local (que não o executivo municipal) que assuma essas competências; porque se funda em preconceitos e desconfianças que destroem qualquer hipótese de contrato. Infelizmente, os negociadores do Governo não viram o que vê, por exemplo, o presidente da Câmara de Óbidos: "não concordamos com a lógica da municipalização, porque o que nós procuramos é um novo modelo de governação assente numa certa territorialização através do Conselho Municipal da Educação, cujas competências e composição terão de ser distintas do que são hoje" (PÚBLICO, 20 de novembro de 2014, p. 6).

Isto é: o que o presidente da Câmara de Óbidos quer é um outro modelo de governação da educação, liberto da asfixia do poder central e do arbítrio do executivo municipal (leia-se do presidente da Câmara). Porque reclama um conselho municipal de educação com poderes deliberativos e onde têm assento os diretores das escolas, representantes de professores, representantes das associações de pais, de centro de emprego e formação profissional, da autoridade de saúde municipal, e naturalmente do executivo e da assembleia municipal. Porque sabe que a educação tem de ser uma responsabilidade efetiva de todos. E é deste poder real de deliberação que o Ministério de Educação tem medo. Tem medo que as escolas se associem a todos os stakeholders municipais e participem de forma ativa e deliberativa na construção do seu futuro. Em última instância, o Governo parece ter medo da liberdade, da democracia e da deliberação. E isto nada tem a ver com o fantasma da municipalização. Tem tudo a ver com a revitalização da democracia e da escola realmente pública que dará seguramente melhores respostas aos seus múltiplos públicos.

José Matias Alves, Director Adjunto da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa, no Porto

Fonte: Público online, 24/11/2014 

26-11-2014

Discurso de Tomada de Posse do Presidente do CRP

 

Tomadas de posse do Prof. Doutor Manuel Afonso da Silva Pereira Vaz como Presidente do Centro Regional do Porto, dos Diretores Adjuntos o Prof. Doutor António Osmaro Santos Silva Rangel, a Prof.ª Doutora Maria Luísa Coutinho Ferreira Leite de Castro Anacoreta Correia e a Mestre Mónica Fontes Carvalho Duque da Silva Coelho Lima.

Tomada de posse do Prof. Aires Pereira do Couto como Presidente do Centro Regional das Beiras.

Tomada de posse do Prof. Doutor João Duarte Lourenço como Diretor da Faculdade de Teologia e d
o Prof. Doutor Adélio Fernando de Lima Pinto Abreu, como Diretor Adjunto da Faculdade de Teologia, para o Porto.

Tomada de posse da Prof.ª Doutora Maria Isabel Andrade Mendes de Vasconcelos como Diretora da Escola Superior de Biotecnologia, tendo como Membros da Direção a Prof. Doutora Célia Manaia, a Prof. Doutora Paula Castro e o Prof. Doutor Tim Hogg.



 

29 de novembro, Reitoria, campus Palma de Cima, Lisboa

Discurso do Presidente empossado do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz, no momento da sua posse:

"Magnífica Reitora, Senhora Vice-reitora, Senhor Vice-reitor, Senhora Administradora, Senhores professores, funcionários e alunos.

Apenas as palavras necessárias e mínimas para exprimir os sentimentos maiores, próprios da ocasião. Em meu nome e em nome das Senhoras e Senhor Diretores Adjuntos, agradeço à Senhora Reitora a confiança em nós depositada. Esperamos corresponder, pelo trabalho e dedicação, aos exigentes desafios que a Senhora Reitora nos lançou em torno de três grandes vetores: investigação, visibilidade e sustentabilidade.

O paradoxo é evidente: o reforço da investigação e inovação é o grande desafio que se nos coloca; no entanto, em Portugal, uma Universidade não estatal não poderá prescindir do ensino como seu core. A única forma de sair desta quadratura do círculo é olhar a investigação como base da excelência do ensino. Para esta tarefa, conto de modo especial com o Professor António Rangel, pertencente a uma unidade académica em que um terço das receitas provém de projetos ligados à investigação. Para além disso, estou seguro de que todos os professores partilham a crescente tomada de consciência de que sem investigação não ensinam, apenas se limitam a repetir o que é já do conhecimento geral posto hoje ao alcance de um clique.

Um outro desafio, o da sustentabilidade, assenta essencialmente na gestão rigorosa dos recursos. Nos tempos que correm, não poderemos fugir à tirania dos números. A Professora Luísa Anacoreta Correia faz a sua ciência e exerce a sua profissão nesse domínio e vai ajudar-nos a perceber a repercussão global dos atos de gestão do dia-a-dia.

O Centro Regional do Porto, com as suas oito unidades orgânicas e oito centros de investigação, divididos por dois campi, exige um acom­panha­mento quotidiano de gestão, assente num conhecimento o mais completo possível das complexidades. Há que antecipar problemas e resolvê-los. Conhecer os pontos fortes e fracos da instituição representa uma vantagem não despicienda. Reconheço à Mestre Mónica Duque esse conhecimento, fruto de uma dedicação extrema e disponível, que se iniciou na década noventa na sua Faculdade e se alargou, há já uns anos, a todo o Centro Regional.

Senhoras e Senhores,

Estou consciente de que pouco ou nada valerá esta Presidência, agora empossada, sem o esforço e a entrega quotidianas dos docente e dos funcionários que connosco trabalham. Conto com o trabalho empenhado de todos, pois, como há pouco mais de um ano aqui disse, de nosso apenas lhes podemos prometer que iremos velar e agir para que possam alcançar uma realização plena e desenvolver a atividade de todos os dias com alegria.

Parto para este mandato com maior conforto do que aquele que aqui expressei há uns dezasseis meses. Maior conforto esse que só pode ficar a dever-se à sabedoria imanente à escolha de, não uma, mas duas Sofias! Às Senhoras Professoras Ana Sofia e Sofia Salgado aqui deixo o meu obrigado. Quero que saibam que sem o vosso apoio e conselho não teria conseguido manter o ânimo e a alegria que a mim mesmo me tinha imposto como condição do exercício de funções. Entendi, agora, que não lhes poderia continuar a pedir o esforço suplementar que generosamente asseguraram à Presidência. As Escolas que dirigem exigem a vossa atenção a tempo inteiro. Sei que o Centro Regional do Porto e eu próprio continuaremos a contar com o vosso precioso trabalho.

Senhora Reitora,

A Universidade Católica Portuguesa tem uma notoriedade e uma visibilidade na sociedade portuguesa inquestionáveis. Não podemos, todavia, dar isso por adquirido, antes teremos de projetar-nos cada vez mais como polos de excelência na investigação e no ensino. O Centro Regional do Porto, integrado no todo da Universidade Católica Portuguesa, propõe-se ser um luzeiro, tanto mais notado e visível, quanto cada vez mais todos e cada um dos seus professores, funcionários e alunos projetem o orgulho de ser da Católica. Vamos trabalhar por isso, tendo presente o que diz Pessoa: "O êxito está em ter êxito, e não em ter condições de êxito. Condições de palácio tem qualquer terra larga, mas onde estará o palácio se não o fizerem ali?". Lemos, porém, no Salmo 127: "Se Deus não edificar casa, em vão trabalham os construtores".

Confio na Graça de Deus e espero o apoio de todos.

Muito obrigado!"

 

     

 

25-11-2014

Mestranda de Direito ganha 2ª edição do Prémio Teresa Rosmaninho / APMJ

 
 
 
Ana Figueiredo Pina, Mestranda da Escola de Direito (ED), venceu a 2ª edição do "Prémio Teresa Rosmaninho - Direitos Humanos, Direitos das Mulheres”.
 
Esta distinção incide sobre o estudo intitulado “O carácter discriminatório da exigência de outras formas de violência para além da actuação com o dissentimento da vítima para efeitos de preenchimento do crime de violação”.
 
Promovido pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), o prémio pretende impulsionar o estudo científico na área dos direitos das mulheres, destinado a estudantes do curso de Direito, que frequentem o 2º ciclo (mestrado).
 
O galardão será entregue dia 25 de Novembro, pelas 17h30, no Convento Corpus Christi, em Vila Nova de Gaia.
 
24-11-2014

UDIP promoveu formação para voluntários da Refood - Foz do Douro

No âmbito da parceria estabelecida com a Refood- Foz do Douro, nos dias 17 e 18 de Novembro, representantes da UDIP (CASO e GAS’ÁFRICA) dinamizaram duas sessões de formação sobre a temática do voluntariado.

 

21-11-2014

Lecture on "Ageing and mental disability"

20-11-2014

FEP's Professors as co-authors of a newly published book

20-11-2014

REATIVA | First project’s publications

20-11-2014

"Deficiência Mental e Envelhecimento"

António Fonseca, Professor Associado da FEP, Diretor do Centro de Estudos em Desenvolvimento Humano, e especialista em Psicologia e Envelhecimento é o orador desta iniciativa organizada pela APPACDM de GAIA. A palestra "Deficiência Mental e Envelhecimento" decorre a 21 Novembro, pelas 21h, na Assembleia Municipal de V. N. Gaia.
 
Entrada livre sujeita a inscrição em servicosadministrativos@appacdm-gaia.org.pt.
 
Mais informações AQUI.
 
20-11-2014

Colóquio Internacional “@s Jovens e o Crime – transgressões e justiça tutelar”

Raquel Matos, docente da FEP e membro do CEDH, participou como palestrante no Colóquio Internacional “@s Jovens e o Crime - transgressões e justiça tutelar”.

Esta comunicação, que surge no curso da extensa experiência de Raquel Matos na investigação e docência no domínio, teve lugar a 7 de Novembro do corrente, no prestigiado Centro de Estudos Sociais da  Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Mais informações sobre o evento estão disponíveis AQUI.

20-11-2014

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