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Capacitar os profissionais para a resolução de problemas enfrentados pela população idosa e promover os seus direitos e a sua dignidade. É assim que nasce a nova Pós-graduação em Direito dos Mais Velhos, lançada pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Uma formação que se junta a um portfolio de mais de 15 formações que vão desde o Direito e Tecnologia ao Direito Imobiliário, das Sociedades Comerciais ao Direito da Moda, ou mesmo Organização e Gestão no Futebol Profissional.

Inspirada em programas de universidades norte-americanas e perante o crescente envelhecimento da população mundial, e em particular em Portugal, a Pós-graduação em Direito dos Mais Velhos traz desafios específicos que requerem uma resposta jurídica eficaz. “Aqui surgem questões como a gestão de bens, a proteção contra abusos e a compreensão de leis fiscais e de segurança social, áreas que requerem um estudo aprofundado e integrado,” esclarece Paula Ribeiro de Faria, uma das coordenadoras da nova Pós-graduação em Direito dos Mais Velhos. “Esta área surge na sequência de um seminário do Mestrado onde são abordados crimes contra as pessoas mais velhas e com o aprofundamento da investigação quanto a esta temática no âmbito do Observatório de Vítimas Vulneráveis,” conclui.

Já Maria da Conceição Cunha, também coordenadora, refere que “esta formação permitirá aprofundar temáticas como a responsabilidade pela negligência e pela omissão, a violação do dever de alimentos, a exploração financeira, o direito ao convívio com os avós em situações de rutura familiar, a solução do co-living como forma de combater o isolamento destas pessoas, o planeamento sucessório, a proteção fiscal, o internamento involuntário e a nova lei de saúde mental, a autonomia dos mais velhos e a proteção contra a perda dessa autonomia decisória, entre muitas outras questões.”

Com uma carga horária de 95 horas letivas, o curso será ministrado em formato presencial, permitindo um contacto direto e enriquecedor entre os participantes e os docentes especialistas na área. Uma formação que procura dotar advogados, juristas, assistentes sociais, animadores sociais, gerontólogos, psicólogos e clínicos gerais, com competências relevantes para o exercício das suas funções.

Mais informação: Pós-Graduação em Direito dos Mais Velhos | FD-Porto (ucp.pt)

A CAtólica SOlidária (CASO) reuniu 27 instituições parceiras num evento de encerramento e de celebração do ano académico de 23/24, que fica marcado pelo trabalho voluntário realizado pelos estudantes da Universidade Católica no Porto em diferentes missões na comunidade. Durante o evento, olhou-se em retrospetiva para os principais marcos do ano, ouviram-se testemunhos e houve, também, um momento de assinatura de um protocolo de cooperação com cada uma das instituições presentes.

Carmo Themudo, coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Integral da Pessoa (UDIP), unidade que gere a CASO, partilha que “o ano que está a acabar vem na sequência de um ano letivo marcante no qual celebramos os 20 anos da CASO. O balanço que fazemos do ano é positivo, pois continuamos a verificar que aquilo que estamos a fazer está a ser bem feito, ainda que sejamos capazes de reconhecer um grande potencial de melhoria e crescimento. Os alunos continuam a aderir ao voluntariado e a testemunhar o quanto é transformador.”

“Quero expressar a minha profunda gratidão a cada um dos presentes e às suas instituições por confiarem na Universidade Católica no Porto, através da UDIP, e ajudarem a fortalecer os laços entre a universidade e a comunidade. Hoje, celebramos não apenas a dedicação dos nossos estudantes ao voluntariado e o compromisso de docentes e colaboradores, mas também a importância das parcerias que sustentam as nossas ações. As instituições parceiras e os seus beneficiários são pilares fundamentais na formação dos nossos estudantes e na construção de uma sociedade mais justa e solidária, seja pelo voluntariado, pelos projetos Aprendizagem-Serviço, por Cursos, Projetos, Atividades ligados à economia social”, afirmou Isabel Braga da Cruz, pró-reitora do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa.  

Durante o evento, Carmo Themudo, coordenadora da UDIP, e Constança Barbosa, coordenadora da CASO, apresentaram algumas das dimensões de serviço que a Católica organiza e promove com as instituições parceiras, algumas delas em conjunto com as faculdades: voluntariado regular, voluntariado pontual, voluntariado internacional, serviço comunitário, aplicação da metodologia Aprendizagem-Serviço (ApS). Carmo Themudo destaca que a Universidade “tem estado a fazer vários esforços para que haja um reconhecimento em créditos para atividades de serviço à comunidade. A ApS é um exemplo, mas está também a ser feito trabalho para a validação de uma disciplina com uma forte componente de voluntariado.  A Universidade Católica, além de formar profissionais de excelência, procura formar cidadãos comprometidos, sensíveis às necessidades dos outros e aos desafios sociais do mundo.”

“O voluntariado é um acordar para o mundo.”

A sessão, que decorreu a 4 de junho, ficou marcada pelo testemunho de João Almeida, estudante voluntário, de Elisabete Pinto, docente da Escola Superior de Biotecnologia (ESB), e de Teresa Guimarães, da APPACDM - Porto.

João Almeida, estudante da licenciatura em Direito e voluntário na Associação ACREDITAR, partilha que o “voluntariado é um acordar para o mundo”. O estudante partilhou a sua experiência de voluntariado com crianças no internamento do hospital e explicou o quanto gratificante é, destacando o grande valor “de um sorriso e de um abraço”.

Elisabete Pinto, docente da unidade curricular de Nutrição Comunitária na ESB, partilhou a experiência desta disciplina que usa a metodologia Aprendizagem-Serviço, metodologia já implementada a nível nacional e com grande expressão: “aprendemos muito mais quando fazemos e os estudantes valorizam muito a experiência em campo”. A docente estava acompanhada por quatro estudantes desta unidade curricular que destacaram a importância do serviço na comunidade, enquanto forma de “crescimento e de desenvolvimento”, capaz de “consolidar as competências de trabalhar em grupo e equipa e de lidar com imprevistos”.

Teresa Guimarães, da APPACDM - Porto, durante o seu testemunho começou por afirmar que “é um orgulho estar nesta Universidade e por poder apresentar o trabalho que realizamos em conjunto já há muitos anos.” “Agradeço à Católica tudo o que fez por nós. Agradeço o constante empenho em ajudar a APPACDM a crescer”, conclui.

ACISJF, ACREDITAR, Ajudaris, Albergues Nocturnos do Porto, APPACDM – Porto, Bagos d'Douro, Banco Alimentar Porto, Cáritas, Casa do Lordelo, Casa Ronald McDonald, Centro António Cândido, Centro Comunitário S. Cirilo, Centro Social da Foz do Douro, Cuidadores, EP Santa Cruz do Bispo Masculino
Junta de Freguesia de Ramalde, LA Hospital Santo António, Lar Rainha D. Beatriz, O Meu Lugar no Mundo, Obra de Nª Srª das Candeias, Obra Diocesana de Promoção Social, Porta Solidária, Somos Nós
UCC Cuidar - ACeS Porto Ocidental, União Freguesias Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde e VEM - Voluntariado em Matosinhos foram as instituições que marcaram presença no encontro. 

“A CASO tem um grande espírito de missão.”

Marcaram também presença na sessão Fernando Paulo, vereador da CM Porto com o Pelouro da Educação e da Coesão Social, e Nuno Matos, vereador da CM Matosinhos com o Pelouro da Participação Cívica e Juventude; Desporto e Associativismo Desportivo; e Contraordenações.

Fernando Paulo começou por afirmar que “a Católica é uma casa que eu conheço bem. A CASO tem a capacidade de mobilizar pessoas e forças para que a cidade e a região sejam mais coesas. A CASO tem um grande espírito de missão de serviço e os voluntários são exemplares”. Para o vereador do Município do Porto, “o património mais valioso que as cidades têm são as pessoas”.

Nuno Matos, vereador da CM Matosinhos, começou por felicitar o trabalho desenvolvido pela CASO, destacando a importância do voluntariado. “É importante olhar-se para os outros para que ninguém fique para trás”. O vereador de Matosinhos partilhou também a parceria que já está a nascer entre a CASO e o município e que irá resultar na assinatura de um protocolo de parceria em outubro de 2024.

Isabel Braga da Cruz, nas palavras de encerramento, recordou as palavras do Papa Francisco, quando se dirigiu aos jovens universitários da Universidade Católica, em Lisboa, no âmbito da JMJ: “experiências de serviço fraterno como a Missão País, e tantas outras que nascem no ambiente académico, deveriam ser consideradas indispensáveis para quem vai para a universidade. O diploma, de facto, não pode ser visto apenas como uma licença para construir o bem-estar pessoal, não, mas como um mandato para se dedicar a uma sociedade mais justa, mais inclusiva, ou seja, mais desenvolvida.”

A pró-reitora reafirma “o compromisso com o serviço, o voluntariado, com os parceiros, com a nossa comunidade. Que este encontro seja mais um marco na jornada contínua de colaboração e impacto positivo. Continuamos disponíveis para acolher os vossos desafios para, num trabalho sempre colaborativo, encontrarmos novas soluções, na certeza de que juntos podemos tornar o nosso planeta num lugar melhor para todos.”

Vamos desfazer mitos? Sensibilizar e informar o público sobre práticas corretas de higiene e segurança alimentar é o mote para o Dia Mundial da Segurança Alimentar que se celebra a 7 de junho. A Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica no Porto assinala esta comemoração, desfazendo alguns dos mitos mais comuns.

Paula Teixeira, docente da Escola Superior de Biotecnologia e investigadora do Centro de Biotecnologia e Química Fina, explica que “anualmente são reportados 600 milhões de casos de toxinfeções alimentares. Surpreendentemente, cerca de 40% desses casos ocorrem nas nossas casas e advêm de pequenos erros do quotidiano, por exemplo, tempo e/ou temperatura de confeção insuficientes, temperatura do frigorífico demasiado alta, contaminações cruzadas durante a preparação dos alimentos, principalmente os que não vão ser cozinhados.”

Mito: Devemos lavar frango cru antes de o cozinhar.

Não devemos lavar o frango cru. A água vai espalhar bactérias como Campylobacter, causadora de gastroenterites, na cozinha. Cozinhar bem o frango é a forma segura de eliminar os micróbios.

Mito: Um ovo que não flutue em água é seguro.

Este mito passa de gerações em gerações: comer um ovo que se afunda em água é seguro, mas já o ovo que flutua está estragado. A flutuação pode estar relacionada com a idade do ovo (se flutua tem algum tempo), não com a presença de bactérias. Se um ovo flutua, é melhor não comer... ou garantir que vai ser muito bem cozinhado. Mas não é verdade que ovos que se afundam são sempre seguros. Um ovo pode estar contaminado com níveis elevados de Salmonella e mesmo assim afundar.

Mito: Não se devem congelar alimentos previamente descongelados.

Se falamos de qualidade, é verdade. Os alimentos vão perdendo qualidade com a congelação/descongelação. Mas os alimentos descongelados podem ser recongelados com segurança se descongelação tiver sido feita no frigorífico onde a temperatura não deverá exceder os 4-5 ºC, e não estiverem depois (mesmo quando cozinhados) à temperatura ambiente mais do que (aproximadamente) duas horas.

Mito: A sopa quando vai quente ou morna para o frigorifico azeda.

Não é pela sopa ser guardada quente no frigorifico que se estraga, mas sim porque demora mais tempo a arrefecer, dando tempo suficiente aos organismos que vão estragar o alimento para crescerem. Mais ainda, quando um alimento é colocado quente no frigorífico vai aumentar a temperatura no interior do equipamento o que irá, por um lado, aumentar também a temperatura dos outros alimentos aumentado o risco do crescimento de micróbios indesejáveis e, por outro, aumentar os gastos de energia do frigorífico. A solução não é deixar arrefecer à temperatura ambiente durante horas... dividir por recipientes mais pequenos, arrefecer em banho de água ou ir mexendo para arrefecer mais rápido são práticas recomendadas.

Mito: Mergulhar a salada em água e vinagre mata todas as bactérias.

Esta prática é comumente utilizada pois acredita-se que elimina as bactérias dos alimentos! De facto, o vinagre tem atividade contra bactérias, mas não nas quantidades em que é utilizado na lavagem das saladas. Umas gotas de vinagre na água de lavagem podem ajudar a desprender as larvas e resíduos de terra que ficam presos nas folhas dos vegetais, mas não matam as bactérias causadoras de doença. A lavagem em água corrente é sempre mais segura!

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Francisca Osório de Castro, alumna da Dupla Licenciatura em Direito e em Gestão, da Católica Porto Business School e da Faculdade de Direito, é coautora do estudo “O impacto do IRC na economia portuguesa”, recentemente publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

“Os impostos que as empresas pagam sobre os seus lucros têm afetado o crescimento da economia nacional? O que é que aconteceria se a taxa de IRC baixasse? E quais as consequências da instabilidade legislativa na tributação das empresas, quando se sabe que o IRC já foi alterado mais de 1350 vezes desde a sua criação, em 1989?” são algumas questões a que o estudo responde.

“Entre os resultados da análise económica desenvolvida neste âmbito, destaca-se o impacto positivo que se estima que uma redução da taxa efetiva do IRC (em 7,5%) venha a ter nos salários e no PIB, este último também positivamente influenciado por uma eventual simplificação da estrutura do imposto (aproximando-o do seu código genético). É ainda particularmente relevante o efeito nocivo da instabilidade legislativa observada neste domínio, para cuja mitigação ousamos oferecer algumas sugestões tendo por referência um benchmarking internacional”, refere Francisca Osório de Castro.

O estudo, coordenado por Pedro Brinca, tem como mais coautores Afonso Souto Moura, João B. Duarte, Miguel Cortez Pimentel e Paulo Núncio. Saiba mais sobre o estudo aqui.