No próximo dia 17 de junho, entre as 14h15 e as 16h00, decorrerá online, a 6.ª sessão dos Infodays sobre o destacamento internacional de trabalhadores. Neste caso, o evento é destinado, primacialmente, a associações sindicais e trabalhadores. Na mesma ocasião, haverá lugar a uma sessão de esclarecimento sobre o objeto, propósito e desenvolvimento do projeto internacional, em que este evento se insere.
Este projeto tem a designação STEP UP - “Stepping Up the European Cooperation and Communication among Public & Private Organizations for the Protection of Posted Worker's Rights”. Centrado no fenómeno do destacamento internacional de trabalhadores, visa aferir a aplicação das mais recentes normas de direito da União Europeia (UE) no âmbito da migração laboral, o impacto das mesmas na atividade empresarial, bem como analisar o papel específico desempenhado pelas autoridades inspetivas neste domínio.
O objetivo destes Infodays consiste na partilha de informação sobre as obrigações das entidades empregadoras e os direitos dos trabalhadores em matéria de destacamento. Os temas a tratar serão o enquadramento geral da matéria do destacamento, a análise dos procedimentos administrativos exigidos em Portugal, as condições de trabalho e os direitos que devem ser garantidos aos trabalhadores destacados, o enquadramento das inspeções e práticas das autoridades inspetivas, bem como as eventuais sanções aplicáveis.
A estrutura adotada parte de duas apresentações, uma realizada por um investigador ligado ao projeto e outra por um representante da ACT, entidade parceira no projeto, seguindo-se um período de debate em que pretendemos ouvir as dúvidas e problemas com que os empregadores se confrontam neste domínio, contributo muito importante para ser integrado nos resultados finais do projeto.
Programa
Moderação : Professora Milena Rouxinol
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Horário |
Tema |
Orador |
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14H15 |
Destacamento de trabalhadores na U.E. – entre liberdade de prestação de serviços e regulação |
António Frada de Sousa, Professor Auxiliar da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP e Advogado |
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14H35 |
Mobilidade transnacional - Direitos e deveres dos trabalhadores |
Inspetor do Trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho |
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15H15 |
Debate |
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Evento gratuito, sujeito a inscrição prévia.
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