Nesta conferência, para debater a questão impeachment sob uma perspectiva constitucional, são convidados três destacados constitucionalistas:
. Prof. Doutor Juarez Freitas (PUC- Rio Grande do Sul)
. Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz (Católica - Porto)
. Juíza Federal Carla Hendges (Rio Grande do Sul)
O Brasil vive um momento político difícil, em que a uma crise económica se somam revelações de sucessivos escândalos de corrupção que não têm poupado as mais altas figuras do Estado. Estas acusações têm contribuído para fomentar um clima de crispação e antagonismo nos meios de comunicação, nas instituições políticas e na sociedade brasileira.
No centro do debate está Dilma Rousseff. A Presidente enfrenta um processo de impeachment, com vista a impedir a sua continuidade do seu mandato, em que é acusada de crimes de responsabilidade, nomeadamente por pedaladas fiscais cometidas ao violar normas relativas à lei orçamentária e à de improbidade administrativa.
Mas no meio da polémica, a questão constitucional tem sido algo posta de lado: poucos deputados se referiram às acusações contra Dilma Rousseff para justificar o seu sentido de voto, poucos perceberão o que é um crime de responsabilidade, ou uma pedalada fiscal, ou o que é a improbidade administrativa. Mas o processo de impeachment não é puramente político, é também jurídico e portanto importa analisá-lo à luz da Constituição Federativa do Brasil.
O que é afinal o impeachment? Que pressupostos e contornos processuais tem? Terá Dilma Rousseff cometido crimes de responsabilidade? Estaremos perante um uso exemplar dos mecanismos constitucionais de responsabilização, ou, pelo contrário, perante um "golpe"?
Estes são os temas em discussão neste debate..
