Cartéis | Acordos, práticas concertadas e decisões de associação de empresa
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 03 de abril de 2014
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 20 de novembro de 2012
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17 de maio de 2012
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 janeiro de 2012
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 07 de junho de 2011
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de novembro de 2009
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 03 de novembro de 2009
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 05 de março de 2009
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 24 de novembro de 2005
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Janeiro de 2005
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 09 de março de 2004
Abuso de Posição Dominante
Sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Instância Central de Lisboa – 1ª Secção Cível – J20 de 03 de outubro de 2016
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20 de junho de 2013
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 04 de outubro de 2011
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de abril de 2002
Auxílios Estatais
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 10 de fevereiro de 1999 e Apêndice de 04 de maio de 2001
Advertência: A jurisprudência disponibilizada não substitui a consulta do texto integral da mesma nas fontes oficiais.
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