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Teses

Teses defendidas desde 2012/13

Nº de teses: 1768

17-07-2024 11:00
Mestrado em Direito (Direito do Trabalho)
O dever de abstenção de contacto do artigo 199.º-A do Código do Trabalho. Da necessidade [d]e efetividade.
Autor: Angelina Mariana de Carvalho Almeida e Magalhães Pereira


16-07-2024 16:00
Mestrado em Direito (Direito Fiscal)
Benefícios Fiscais e Art.º 92 do CIRC: Algumas Questões
Autor: Rui Jorge Mendes Teixeira


16-07-2024 15:15
Mestrado em Direito (Direito Fiscal)
Regime Fiscal das Ajudas de Custo. Algumas questões
Autor: Francisca Isabel Brito Ferreira


16-07-2024 14:30
Mestrado em Direito (Direito Fiscal)
O tratamento fiscal da alienação onerosa do quinhão hereditário
Autor: Alice Melo Simão


16-07-2024 12:30
Mestrado em Direito (Direito Internacional e Europeu)
International Responsibility of States and Jus Cogens Norms. The conflict between Ukraine vs. Russian Federation
Autor: Mariana Alexandre Queirós Matos Macedo de Oliveira


16-07-2024 11:00
Mestrado em Direito (Direito Internacional e Europeu)
Time of War and Time in War, Examining the South Africa vs. Israel Cases
Autor: Rita Maria Carreiro Mariz Esteves


15-07-2024 15:30
Mestrado em Direito (Direito Internacional e Europeu)
O Reenvio Prejudicial à Luz da Recente Jurisprudência do Tribunal de Justiça: O Papel do Mecanismo de Cooperação no Âmbito da Crise do Estado de Direito
Autor: Rui Nuno de Castro Pinheiro


15-07-2024 12:30
Mestrado em Direito (Direito Internacional e Europeu)
The International Protection Regime in EU Refugee Law
Autor: Marta Carmezim Ferreira Saraiva de Aragão


15-07-2024 11:00
Mestrado em Direito (Direito Internacional e Europeu)
NATO and EU Cooperation on Cyber Defence, Context of the Russia-Ukraine Aggression
Autor: Eduardo Filipe Martins Fonseca Gonçalves Nunes


15-07-2024 09:30
Mestrado em Direito (Direito Internacional e Europeu)
A Discriminação Algorítmica na era do constitucionalismo digital
Autor: Diana Camões Moreira

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