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Teses

Teses defendidas desde 2012/13

Nº de teses: 1746

10-09-2025 16:00
Mestrado em Direito (Direito Criminal)
A prevenção da corrupção e o compliance criminal na Estratégia Nacional Anticorrupção
Autor: Diogo Miguel Pais Pinho


10-09-2025 15:00
Mestrado em Direito (Direito Criminal)
O crime de Tráfico de Influência - Análise Dogmática do Artigo 335.º do Código Penal
Autor: Ana Rita Silva Miranda


10-09-2025 12:00
Mestrado em Direito (Direito Criminal)
O instituto jurídico da delação premiada: Um atentado ao processo penal português ou a inovação futura emergente?
Autor: Carolina de Castro e Sousa Assis e Santos


10-09-2025 11:00
Mestrado em Direito (Direito Criminal)
A problemática da consumação dos crimes de corrupção
Autor: Inês Pereira Palmeira


09-09-2025 16:00
Mestrado em Direito (Direito Criminal)
FRAUDE FISCAL E TRIBUTAÇÃO: ATIVIDADE PROBATÓRIA - A declaração de imposto
Autor: Nádia Filipa Ribeiro Miranda


09-09-2025 15:00
Mestrado em Direito (Direito Criminal)
O crime tributário como pressuposto da perda de vantagens: delimitação subjetiva no âmbito de aplicação do instituto
Autor: Maria Edite Guedes Oliveira Rodrigues


09-09-2025 14:00
Mestrado em Direito (Direito Privado)
Extensão da Convenção de Arbitragem a Grupos Societários
Autor: Daniela Filipa Luís Soeiro


08-09-2025 16:00
Mestrado em Direito (Direito Privado)
A ação especial de tutela da personalidade
Autor: Margarida Sá Couto Borges


08-09-2025 14:30
Mestrado em Direito (Direito Privado)
A Igualdade de Género na constância do Casamento e aquando do Divórcio
Autor: Inês da Silva Peixoto Marques Machado


05-09-2025 11:30
Mestrado em Direito (Direito Internacional e Europeu)
Judging Asylum Through a Gendered Lens. The Role of the CJEU in Shaping Gender-Sensitive Asylum Norms
Autor: Mariana dos Santos Cruz

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