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O programa ADN Jurista abriu o ano letivo com uma sessão premium enquadrada no eixo temático deste ano letivo: “50 anos da Constituição da República Portuguesa”, reunindo o jornalista David Dinis e a docente Catarina Santos Botelho para uma conversa sobre o desafio de proteger a Democracia, a partir da moderação de Manuel Fontaine, antigo diretor da Faculdade. Partindo do livro “Como Proteger a Democracia”, o autor do livro e diretor-adjunto do Expresso lançou um apelo à plateia num tempo em que o populismo testa os limites das instituições democráticas.

“Tudo o que não temos neste livro é quietismo”, afirmou Catarina Botelho, ao aludir à obra de David Dinis. Enquanto constitucionalista, a docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito fez um enquadramento genérico do conceito de populismo, concluindo que o livro a fez pensar bastante sobre a ideia de que “chegou o momento em que não podemos manter o quietismo”, fazendo menção à citação de Luther King referida na obra: “As nossas vidas começam a terminar no dia em que nos calamos sobre as coisas que importam”.

Foi perante esta necessidade de não se calar, na maioria silenciosa, que levou David Dinis a escrever a obra, aquando da eleição de Donald Trump, em 2016. “Este livro é um alerta, obviamente desconfortável”. Percebendo que, nas últimas décadas, a ditadura tem hoje outros traços, o jornalista confessou a sua preocupação com o crescimento do movimento populista a nível mundial. Desta feita, decidiu explorar o assunto numa obra que demonstra como a direita radical poderá governar Portugal. Tentou, por isso, explicar ao longo do seu livro “porque não é a mesma coisa alguém da extrema direita ganhar nas legislativas em comparação com alguém de um partido moderado”.

 

“O populismo não quer saber das leis.”

De acordo com o autor, “o populismo não quer saber das leis”. “Uma lei de emergência não é para ser mudada porque um partido entende que é preciso que a polícia dispare a matar”, usando esse mesmo estado de emergência.” “Não é discutível ultrapassar regras constitucionais porque há uma agenda política.” E “as regras estão a ser alteradas”, alertou, tal “como está a acontecer no Estados Unidos da América, como aconteceu na Polónia ou na Hungria”. “E as consequências são muito difíceis de reverter”.

Durante o debate, vários estudantes do curso tiveram oportunidade de intervir, colocando questões ao autor e alumno da Universidade Católica Portuguesa, sobre os desafios que se colocam hoje à Democracia. Entre as perguntas, destacaram-se temas como a ameaça causada pelo discurso populista, em particular nas redes sociais, a prevalente anomia social e as medidas que poderão ser adotadas pelo sistema de justiça português para a proteger, sem ultrapassar os seus limites constitucionais.

No papel de moderador, Manuel Fontaine finalizou o evento afirmando que o tema “é, sem dúvida, de atualidade e será provavelmente ainda mais de atualidade consoante o que o futuro nos reserva”.

Este evento foi organizado no âmbito do ADN Jurista, programa da Escola do Porto que visa promover a literacia política, mediática e europeia, através do pensamento crítico. Com esta sessão pretende-se incentivar o diálogo entre o Direito, a política e a sociedade, sobre temas jurídicos e sociais da atualidade.

Foi por uma cidade Fumo 0 que se debateram os malefícios do tabaco, ao nível da saúde, da segurança e do ambiente, numa sessão acolhida pela Universidade Católica Portuguesa no Porto, fruto de uma parceria com a Polícia Municipal do Porto. O evento, que reuniu a comunidade académica, contou com uma intervenção de Pedro Norton, diretor do Serviço de Saúde Ocupacional do Centro Hospitalar Universitário São João.

“Este é um problema de saúde pública. Com as nossas ações, estaremos a contribuir para um mundo melhor – mais saúde, mais sustentabilidade, mais bem-estar" salientou Isabel Braga da Cruz, pró-reitora da Universidade Católica Portuguesa para o campus do Porto, reforçando o alinhamento da iniciativa com os objetivos da Católica neste âmbito.

O evento marca “o início de uma grande caminhada”, apontou, nas palavras de abertura, Liliana Marinho, Comandante da Polícia Municipal do Porto, abordando o projeto Fumo 0 como uma ponte relevante com a comunidade estundantil, e como reflexo de uma Polícia Municipal do Porto “com a qual podemos sempre contar”.

O chefe João Cunha, da Polícia Municipal do Porto, deu início à sessão informativa com um enquadramento legal sobre a proibição do descarte de pontas de cigarro e respetivas coimas. Destacando a importância de ter “como melhores aliados na campanha, os alunos”, apelou à prevenção e à responsabilidade individual e coletiva dos presentes.

Nesse sentido, reforçou o convite à participação na ação de 17 de novembro, Dia Mundial do Não Fumador, que pretende, “com base na prevenção, chamar a atenção das pessoas, alertando para os malefícios do descarte das beatas na via pública”. A iniciativa, promovida pela Polícia Municipal do Porto, contará com a comunidade académica do Porto e terá início às 13h45, em frente à Câmara Municipal do Porto.

 

“Se conseguirmos que a pessoa deixe de fumar, estes pacientes vão-nos agradecer para a vida toda”

A sessão contou ainda com a perspetiva médica de Pedro Norton, diretor do Serviço de Saúde Ocupacional do Centro Hospitalar Universitário São João. Numa abordagem abrangente, o médico percorreu a história da dependência tabágica, explicou os mecanismos biológicos do consumo e destacou que “o tabaco é fator de risco para seis das oito principais causas de morte”, como enfartes, AVC, infeções respiratórias, DPOC, tuberculose e vários tipos de cancro.

Para além do risco de doença, abordou as repercussões ao nível ocupacional e na qualidade de vida, referindo que “em média, um fumador vai perder 10 anos de vida e 10 anos de vida com qualidade”. Alertou também para os riscos associados aos cigarros eletrónicos e às terapêuticas alternativas na cessação tabágica.

Ao explicar as vantagens de parar de fumar, reforçou o acompanhamento médico como elemento desicivo e partilhou conselhos práticos dirigidos não apenas aos cidadãos, mas também aos futuros profissionais de saúde - já que na plateia estavam mais de 100 alunos, da Católica no Porto, com uma representação significativa dos alunos de enfermagem, bem como alunos da Escola de Economia Social do Porto, do curso de técnico auxiliar de farmácia.

Pedro Norton concluiu a sua intervenção com uma analogia com a frase de Sir Ernest Shackleton, revestindo o apoio à cessação tabágica de um heroísmo merecido: “A viagem da cessação tabágica é uma viagem perigosa, há sempre o risco de recaída, vamos ter os sintomas de privação - perigo constante. Mas se conseguirmos vencer cada uma destas barreiras, se conseguirmos que a pessoa deixe de fumar, estes doentes vão-nos agradecer para a vida toda. Os benefícios são imensos”.

Com esta sessão do projeto Fumo 0, a Universidade Católica reforçou a sensibilização para a redução, cessação ou rejeição do consumo do tabaco, a partilha de conhecimento e a multiplicação da mensagem entre pares e junto da comunidade - reiterando que dizer não ao tabaco é mais do que uma escolha individual, é um compromisso com a saúde de todos e com o ambiente.

A 3 de agosto de 2023, a Jornada Mundial da Juventude trazia o Papa Francisco à Universidade Católica, em Lisboa, para uma conversa com jovens universitários.

O mesmo motivo trouxe também a Lisboa, e à Católica, o então Arcebispo Robert Francis Prevost, hoje Leão XVI. E a viagem parece ter inspirado o Papa que agora recordou as palavras do seu antecessor nessa ocasião.

Na Carta Apostólica “Desenhar novos mapas de esperança”, de 27 de outubro, que assinalou o 60º aniversário da Declaração conciliar Gravissimum educationis e que foi publicada no Jubileu do Mundo Educativo, o Papa Leão XIV relembra a ideia de educação cristã como uma coreografia.

“Dirigindo-se aos universitários na Jornada Mundial da Juventude em Lisboa, o meu saudoso predecessor, o Papa Francisco, disse: «Sejam protagonistas de uma nova coreografia que coloque a pessoa humana no centro; sejam coreógrafos da dança da vida»”, escreve o Santo Padre.

Na Carta Apostólica, Leão XIV dirige-se à comunidade educativa e às instituições de ensino, reafirmando a educação como um caminho de esperança e confiança e como resposta aos desafios atuais. Entre outras mensagens, evoca o direito de todos à educação, a importância da família no processo educativo, a responsabilidade dos educadores e a relevância da sua formação científica, pedagógica, cultural e espiritual e ainda o papel das constelações educacionais.

 “É necessária uma educação que envolva a mente, o coração e as mãos; novos hábitos, estilos comunitários, práticas virtuosas”, sustenta o Papa.

O Sumo Pontífice aponta ainda a crescente presença da inteligência artificial e dos ambientes digitais e tecnológicos que devem ser orientados para a proteção da dignidade, da justiça e do trabalho, regidos por critérios de ética pública e participação, colocando sempre a pessoa antes do algoritmo. “Nenhum algoritmo poderá substituir o que torna a educação humana: poesia, ironia, amor, arte, imaginação, a alegria da descoberta e até mesmo a educação para o erro como oportunidade de crescimento”, frisa.

Para a Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Capeloa Gil, há três ideias a destacar nesta comunicação do Papa dedicada ao ensino e às universidades, em particular as católicas, e que são essenciais para “o desenvolvimento de uma sociedade que se quer equilibrada, humanista, centrada na defesa da dignidade da pessoa, nos direitos das pessoas e no contributo para o seu florescimento”.

A primeira, considera a Reitora – que também participou no Jubileu do Mundo Educativo, em Roma e no Vaticano –, está relacionada com a missão das universidades. “A universidade é evangélica no sentido de criar novidade, de fazer novas todas as coisas. O nosso desafio é o de lermos os sinais dos tempos e, com esses sinais, estarmos sempre na vanguarda do conhecimento, transformando, avançando, inovando, não olhando para o passado com uma nostalgia que estarrece, mas olhando para o futuro, usando esse passado como algo que nos movimenta a fazer melhor”, explica.

A organização e a estrutura das universidades são o foco da segunda ideia, baseando-se na opinião expressa por Leão XIV na Carta Apostólica de que “têm de ser lugares onde há mais mesas e menos cátedras”, ou seja, serem espaços de colaboração, de diálogo, de procura de caminhos comuns para os desafios.

A terceira prende-se com os alunos. “É de manter a ideia de universidade como promessa”, resume. “A nossa missão não é orientarmos a nossa ação por perfis de competências, mas formar pessoas e formar pessoas orientadas para uma promessa de futuro para as nossas sociedades”, defende Isabel Capeloa Gil.