Como foi o seu percurso até ao Direito e a partir dele?
Acho que nunca me imaginei a fazer outra coisa, não sei exatamente explicar porquê, mas a ideia de justiça sempre esteve muito presente na minha forma de estar. Durante o curso, apercebi-me de que gostava de ensinar – investigar só veio depois. Tinha uma professora que, nas aulas práticas, fazia parecer mais fácil tudo o que nas aulas teóricas parecia tão complexo: esquematizava os conteúdos, apresentava-os de uma forma acessível, descodificava o essencial da mensagem. Ficava deslumbrada e lembro-me de pensar “Eu acho que sou capaz de fazer isto”, de transformar uma massa muito rica, mas relativamente informe de conhecimentos, em algo mais facilmente inteligível. E essa ideia foi-me acompanhando.
No final da licenciatura, quando a maioria dos meus colegas seguiu para a Ordem dos Advogados, eu sabia que não queria ser advogada. Então, optei por uma pós-graduação em Direito do Trabalho, quase por acaso. E foi aí que me apaixonei verdadeiramente por esta área. Pouco depois, surgiu a oportunidade de começar a trabalhar em Direito do Trabalho e esse gosto cresceu mais ainda, o que tornou natural o percurso para o mestrado e, mais tarde, para o doutoramento.
O que a fascina no Direito do Trabalho?
O Direito do Trabalho regula uma relação muito especial. Do ponto de vista jurídico, trata-se de uma relação entre dois sujeitos, como tantas outras, mas tem algo mais: o trabalho envolve diretamente a própria pessoa do trabalhador. O trabalho não é separável de quem o realiza, e isso introduz uma dimensão de pessoalidade muito marcada na relação laboral. Por outro lado, o trabalhador encontra-se, estruturalmente, numa posição de maior vulnerabilidade ou desnível face à entidade empregadora. Isto coloca desafios muito específicos ao Direito.
No contexto atual, o Direito do Trabalho é frequentemente apresentado como uma ferramenta ao serviço da competitividade económica ou da resolução de crises. Penso que essa função, a poder afirmar-se. é apenas lateral. A sua razão de ser é outra: a proteção, o cuidado e o equilíbrio da relação laboral. É essa dimensão humana, quase do foro da ética, que me seduz e que me mantém profundamente ligada a esta área.
No mundo do trabalho temos assistido a várias transformações, como a digitalização, a inteligência artificial, novas formas de emprego. Como é que o Direito do Trabalho consegue acompanhar todos estes desafios?
O Direito do Trabalho é relativamente jovem - forma-se sobretudo no final do século XIX e início do século XX. Inicialmente centrado no contexto da fábrica – que esteve na sua origem –, foi-se progressivamente alargando a novos ambientes, regulando hoje realidades como o teletrabalho, a utilização de meios digitais de controlo do desempenho, ou o fenómeno das plataformas digitais.
No entanto, estas transformações acontecem a uma velocidade vertiginosa e legislar bem é quase intrinsecamente incompatível com legislar rápido. Por vezes, o legislador avança de forma algo experimental, ajustando e corrigindo posteriormente, quando o contexto político o permite. Numa visão de conjunto, embora nem sempre com a rapidez e o grau de apuramento desejáveis, o esforço de adaptação é evidente. Basta olhar para o Código do Trabalho português, em vigor desde 2009, que já foi objeto de mais de vinte alterações. Portanto, há, sim, uma tentativa clara de ir modernizando o Direito do Trabalho. Se isso é sempre conseguido, ou bem conseguido, é menos inequívoco…
“Procuramos encontrar um equilíbrio entre o cuidado e a exigência académica necessária para preparar os alunos adequadamente para a sua vida profissional.”
O que distingue o ensino de Direito na Universidade Católica?
Oferecemos um ensino de qualidade, assente num corpo docente muito qualificado. Temos uma grande preocupação com a vertente prática, no sentido de preparar efetivamente os estudantes para os desafios profissionais que irão encontrar. Isso reflete-se não apenas nas metodologias pedagógicas, mas também nas iniciativas de aproximação ao mundo profissional, como os protocolos estabelecidos com diversas entidades, nomeadamente, sociedades de advogados. A dimensão internacional tem também sido reforçada, com o ensino de unidades curriculares em inglês, que potenciam a captação de estudantes estrangeiros, mas também a preparação dos nossos alunos para percursos académicos e profissionais internacionais. Além disso, a instituição tem um perfil particularmente acolhedor. Num contexto em que o ensino do Direito se tornou cada vez mais exigente, procuramos dar aos alunos apoio e orientação, e encontrar um equilíbrio entre esse cuidado e a exigência académica necessária para os preparar adequadamente para a sua vida profissional.
“Estou convencida, não só como professora, mas como cidadã, de que a tolerância se fomenta essencialmente com conhecimento”
Qual é a sua principal preocupação enquanto docente? O que procura transmitir aos seus alunos?
No plano dos conhecimentos técnicos, procuro transmitir rigor, mas sempre de forma clara, estruturada e facilmente apreensível. Além disso, e sobretudo por lecionar numa área que o permite, procuro também despertar nos alunos alguma consciência social, sensibilizá-los para a realidade concreta das relações de trabalho, que muitos ainda não conhecem plenamente, quer pela sua idade, quer pelos contextos em que cresceram. Tento, com equilíbrio, mostrar-lhes que a realidade é mais ampla e complexa do que o seu universo imediato. E, do ponto de vista da relação com eles, tento, acima de tudo, mostrar-me como uma pessoa normal, falível, próxima. Acredito que esta humanização contribui para um ambiente de confiança e proximidade, permitindo que os alunos sintam que podem contar comigo no seu percurso académico.
“O Direito Antidiscriminação existe precisamente para contrariar o enraizamento dos preconceitos sociais.”
Leciona também a unidade curricular de Direito Antidiscriminação. Porque é que este tema é tão relevante nas relações laborais?
O próprio Código do Trabalho consagra um capítulo dedicado ao princípio da igualdade e da não discriminação, e, ao nível da União Europeia, existem várias diretivas especificamente orientadas para esta matéria. Nas relações laborais está em jogo algo absolutamente essencial: o emprego. Para além da dignidade pessoal, que é sempre afetada numa situação de discriminação, uma decisão discriminatória pode significar a exclusão do mercado de trabalho ou a perda do sustento. A realidade mostra-nos que continuam a existir múltiplas formas de discriminação no contexto laboral – desde desigualdades salariais entre homens e mulheres, até discriminações com base na religião, na origem ou noutras características pessoais. O Direito Antidiscriminação constrói-se, em grande medida, a partir destas situações concretas e procura estabelecer limites claros a práticas que perpetuam desigualdades.
Como é que trabalha estas questões com os alunos e de que forma procura promover uma cultura de tolerância?
Estou convencida, não só como professora, mas como cidadã, de que a tolerância se fomenta essencialmente com conhecimento. Combater a desinformação é essencial para reduzir preconceitos, estereótipos e leituras simplistas da realidade.
No ensino do Direito Antidiscriminação, uma das ferramentas mais eficazes é o trabalho com casos reais. Ao analisar situações concretas, os alunos são levados a confrontar as suas perceções imediatas com as respostas que o Direito foi construindo ao longo do tempo. Todos temos tendências automáticas de pensamento; muitas vezes, aquilo que parece banal e até “compreensível” não é juridicamente aceitável. O Direito Antidiscriminação existe precisamente para contrariar o enraizamento dos preconceitos sociais. Esse confronto crítico é, a meu ver, uma poderosa ferramenta de formação cívica e académica.
É Provedora de Ética na Universidade Católica no Porto. Qual é a importância desta figura numa universidade?
Existe um canal próprio de comunicação através do qual qualquer membro da comunidade pode apresentar denúncias relativas a alegadas violações das regras éticas. A Universidade rege-se por um Código de Ética e de Conduta, um documento sintético, assente em alguns princípios estruturantes, suficientemente abrangentes para enquadrar uma grande diversidade de situações.
O Provedor de Ética não tem funções decisórias. Ainda assim, o seu papel é relevante, tanto para quem apresenta uma denúncia, ao encontrar uma pessoa identificável, acessível, que assegura confidencialidade, escuta ativa e imparcialidade, como para a pessoa denunciada, que pode apresentar a sua versão num espaço não hierárquico, antes de qualquer desenvolvimento formal. E tudo isto parece-me essencial do ponto de vista da transparência e do bom funcionamento da instituição.
Como podemos contribuir para uma comunidade académica eticamente saudável?
Precisamos de alimentar a ideia de que devemos tratar-nos bem uns aos outros. Não se trata apenas de respeito, mas de gentileza e cuidado. Muitas vezes desconhecemos as lutas e os desafios pessoais de quem está do outro lado, e pequenos comportamentos podem funcionar como gatilhos emocionais. Uma parte significativa dos conflitos poderia ser evitada se as pessoas comunicassem de forma mais aberta, cuidadosa e construtiva.
O que gosta de fazer nos seus tempos livres?
Gosto muito de fazer puzzles. É um exercício que exige atenção e paciência, mas que me permite desligar completamente de outras preocupações. Ocupa-me o suficiente para não estar, por exemplo, a mexer no telemóvel, mas ativa zonas do pensamento diferentes das que uso no trabalho. Também corro, quase todos os dias. Tendo eu uma profissão eminentemente intelectual e exigente, sinto que essa parte mais física ajuda a minha produtividade, o foco e também - porque não dizê-lo? - a autoestima: encontro também aí uma parte do que gosto de cultivar em mim. E leio bastante mesmo fora do foro jurídico. Gosto de romances em torno de histórias verídicas, ou que poderiam sê-lo.
Que livro ou autor recomendaria?
Descobri este ano, por recomendação de uma amiga, a obra de uma autora portuguesa, Dulce Maria Cardoso. Apaixonei-me e li praticamente toda a sua obra; foi uma descoberta muito marcante. Destacaria, em particular, O Retorno e Eliete.
São livros que retratam pessoas normais, com qualidades e fragilidades, e que mostram como os comportamentos humanos podem ser contados e interpretados de múltiplas formas, consoante o ponto de vista. Aquilo que, à primeira vista, pode ser facilmente censurado, ganha outra densidade quando é narrado do prisma de quem o vive e o sente. Essa capacidade de nos colocar no lugar do outro, de compreender a complexidade das decisões humanas, de cultivar empatia e tolerância, é algo que encontrei de forma muito especial em Dulce Maria Cardoso, além de uma escrita extraordinariamente bela. E ainda tem um sentido de humor, nas entrelinhas, subtil, que é encantador.
Milena Rouxinol é docente na Faculdade de Direito - Escola do Porto e Provedora de Ética da Universidade Católica Portuguesa no Porto. Nesta entrevista, fala sobre a sua paixão pelo Direito do Trabalho, da relevância do Direito Antidiscriminação e da educação para a tolerância. Dá também a conhecer o trabalho de um Provedor de Ética, e relembra a importância de comunicar de “forma aberta, cuidadosa e construtiva.”
